RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável

TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.

Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.

Juíza faz sentença-poema para negar indenização a homem que comprou "falsa picanha"

Para magistrada, problema poderia ter sido resolvido de forma administrativa.

Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

A norma foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa.

Pedido de suspensão de liminar.

Pedágio. Reajuste anual. Lesão à ordem administrativa ou economia pública.

Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST

Deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613

Pedido de indenização por suposta agressão policial é negado

Pleito de indenização por ato decorrente da atividade administrativa.